Esta acção tem expressão em debates, reuniões, encontros, mas igualmente no vasto conjunto de iniciativas legislativas visando a protecção adequada das mulheres vítimas de violência doméstica e também o alargamento do conceito de violência, de forma a garantir um quadro legal de protecção às vítimas dos mais variados tipos de violência.

No âmbito da política patriótica e de esquerda que o PCP preconiza e pela qual luta, que assume um inequívoco compromisso com a efectivação dos direitos das mulheres e da sua participação em igualdade em todos os domínios, está inscrito o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres.

Em 1986, a Conferência A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril inscreveu: «o combate aos preconceitos, às concepções arcaicas e reaccionárias subjacentes em muitas atitudes face às mulheres, a luta pela mudança de mentalidades e por um comportamento dignificante a respeito da mulher como parte integrante da luta emancipadora. Mas ver o homem como o responsável pela escravização da mulher, elevando-o à categoria de “adversário social”, absolutizar a necessidade da mudança das mentalidades como caminho emancipador, reduzindo as discriminações das mulheres ao campo subjectivo (as mulheres vítimas do “poder masculino” e da “ideologia masculina”), não vendo que as causas da subalternização social da mulher radicam numa sociedade de classes, é desviar a luta emancipadora das mulheres do seu terreno principal: a luta para pôr fim ao sistema sócio-económico explorador, que é uma luta comum ao homem e à mulher.

«A questão da emancipação da mulher e da igualdade de direitos entre o homem e a mulher é também uma questão moral que exige combate a preconceitos, às atitudes injustas e degradantes nas relações entre homens e mulheres, que exige a emancipação do próprio homem, libertando-o da mentalidade de “senhor”, da ideologia da posse, inculcada há séculos pelas classes dominantes acerca da mulher.»

Para o PCP, a luta pela mudança de atitudes e de mentalidades merece uma atenção permanente, contrariando a proliferação de imagens da mulher como «objecto sexual», a transformação da prostituição em «trabalho sexual» e as suas vítimas em «trabalhadoras do sexo»; contrariando concepções assentes na subalternização do papel das mulheres, na relação de poder do homem sobre a mulher na família, do mais forte sobre o mais frágil (patente na violência sobre crianças, jovens e idosos) e que reflectem as relações de poder na sociedade determinadas pelo domínio das classes dominantes sobre as classes exploradas.

Identificar, prevenir e eliminar

O PCP tem contribuído de forma empenhada para o aperfeiçoamento da legislação de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica. E sendo certo que muito se avançou na elevação da consciencialização das mulheres e da sociedade sobre este crime, não é menos certo que essa protecção legal continua muito distante de milhares de mulheres que dela necessitam.

Prevenir e combater a violência doméstica exige o cumprimento da legislação na vida, com o reforço de meios técnicos e financeiros que o Estado coloca ao serviço do reforço da protecção e acompanhamento das vítimas, mas igualmente a adopção de políticas económicas e sociais que invertam as situações de desemprego, de vulnerabilidade laboral e social que afectam as mulheres e suas famílias e que as aprisionam a situações de violência.

Mas, igualmente, o PCP combate concepções que criam uma falsa dicotomia entre uma suposta prostituição forçada associada ao tráfico de mulheres e uma prostituição consentida e por opção da mulher que acontece nas ruas, nos bares, etc. A prostituição é um negócio altamente lucrativo e o aumento de mulheres prostituídas está directamente relacionado com a pobreza. Trata-se de um atentado contra o corpo e a dignidade das mulheres. Não se trata de uma opção, mas de exploração.

A violência amplia-se a outros domínios: nos locais de trabalho, na publicidade, na comunicação social, nas situações de violação sexual na família, na sociedade e em zonas de conflito armado e de guerra, ao mesmo tempo que é fomentada uma cultura de banalização da violência e a sua mercantilização como produto vendável.

Subsistem outras dimensões da violência sobre as mulheres que não são identificadas como tal e que se alicerçam em actos e práticas que negam ou condicionam a sua liberdade, a sua autodeterminação, não respeitam a sua dignidade e direitos.

As mulheres portuguesas podem contar com o PCP no combate à violência sobre as mulheres como parte integrante da sua luta emancipadora.